Execução da Pena 0000778-02.2024.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAUA SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR

OAB/SP 166340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/07/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 01:15

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 04:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:07

Todas as movimentações(74)

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:10

17/07/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 01:15

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 04:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ubirajara Celso do Amaral Guimarães Junior (OAB 166340/SP) Processo 0000778-02.2024.8.26.0075 - Execução da Pena - Exectdo: KAUÃ SANTOS MOREIRA - Vistos, Diante do laudo médico juntado à fl. 113, oficie-se à Prefeitura Municipal de Bertioga para que adeque os serviços comunitários a serem prestados pelo executado supra, para funções com atividades leves, que não exijam esforço físico intenso ou posição sentada prolongada. Deverá acompanhar o ofício cópia do documento de fl. 113. Intime-se o executado para se apresentar para reinício da prestação de serviços à comunidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Expedição de Mandado.

10/05/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:12

Juntada de Certidão

15/08/2024, 15:11

Protocolo Juntado

15/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 15:26

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 09:45

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2024, 09:42

Acórdão

•02/07/2025, 01:15

Despacho

•11/06/2025, 09:57

Despacho

•09/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:47

Despacho

•10/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:20

Despacho

•10/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:47

Decisão

•13/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:26

Despacho

•05/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:45

Todos os documentos(24)

Sentença

•17/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:10

Acórdão

•02/07/2025, 01:15

Despacho

•11/06/2025, 09:57

Despacho

•09/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:47

Despacho

•10/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:20

Despacho

•10/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:47

Decisão

•13/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:26

Despacho

•05/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:45

Sentença

•20/06/2024, 09:42

Acórdão

•20/06/2024, 09:42

Acórdão

•20/06/2024, 09:42

Acórdão

•20/06/2024, 09:42

Acórdão

•20/06/2024, 09:42

Acórdão

•20/06/2024, 09:41

Acórdão

•20/06/2024, 09:41

Decisão

•20/06/2024, 09:41

Decisão

•20/06/2024, 09:41