Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000549-37.2025.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.406,72

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes

Partes do Processo

JOAO KORCH

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

CRUZ AZUL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 516524·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 516524·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO

OAB/SP 88494·CPF·Representa: Réu

MARIANA SERRANO GOLTZMAN

OAB/SP 290632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:00

Decisão Determinação

14/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 14:37

Decisão

•14/10/2025, 14:02

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:00

Decisão Determinação

14/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:00

Julgada Procedente a Ação

05/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/08/2025, 23:04

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2025, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

21/07/2025, 10:32

Expedição de Carta.

16/07/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1000549-37.2025.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Korch - Vistos. O documento de fls. 18 não condiz com a hipossuficiência financeira alegada pela parte autora, que está longe de ser pobre na acepção jurídica do termo. Portanto, INDEFIRO os benefícios da gratuidade judicial. Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos critérios da simplicidade, informalidade e economia processual, buscando sempre que possível à conciliação. Todavia, diante da peculiaridade do caso, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado CG nº 702/2007 da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, cite-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para oferecimento de contestação é de 30 (trinta) dias, a contar da consulta ou término de seu prazo, nos termos do inciso V, do artigo 231, do Código de Processo Civil.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 11:03

Decisão

•15/09/2025, 14:59

Sentença

•05/09/2025, 14:29

Despacho

•13/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 23:04

Decisão

•14/07/2025, 16:22

Despacho

•18/06/2025, 13:56

Despacho

•19/05/2025, 12:11

Decisão

•09/05/2025, 14:45