Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001261-10.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.552,69

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ MELO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SANCHES

OAB/SP 378570·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO PENHA

OAB/SP 238585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

18/03/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 22:22

Incidente Processual Instaurado

10/11/2025, 05:36

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:58

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:44

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 02:21

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 16:08

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:05

Decisão Determinação

08/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(26)

Autos no Prazo

18/03/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 22:22

Incidente Processual Instaurado

10/11/2025, 05:36

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:58

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 15:44

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:44

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 02:21

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 16:08

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:05

Decisão Determinação

08/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Eduardo Penha (OAB 238585/SP), Adriano Sanches (OAB 378570/SP) Processo 0001261-10.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Melo - Exectda: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Mantenho os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para efetuar o pagamento ou apresentar nos próprios autos sua impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC. 535). Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:03

Decisão Determinação

09/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 11:34