Procedimento Comum Cível 1001396-03.2025.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 31.439,96

Órgão julgador

01 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

JOSE MARIO TELINE

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI CODOGNO

OAB/SP 74549·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO CODOGNO

OAB/SP 344459·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 19:04

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/09/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 12:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 19:04

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/09/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 12:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:04

Julgada Procedente a Ação

21/08/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amauri Codogno (OAB 74549/SP), Frederico Augusto Codogno (OAB 344459/SP) Processo 1001396-03.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Mario Teline - Defiro a gratuidade processual, anotando-se. Estão presentes os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela. Por um lado, trata-se de fato negativo, não se podendo exigir a prova por parte do requerente, incumbindo ao réu a apresentação de elementos que demonstrem a regularidade da avença. Noutra frente, a manutenção dos descontos, ante o valor dos proventos do autor, representa risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois compromete parte significativa de sua aposentadoria. Ademais, diferentemente dos possíveis prejuízos ao requerente, a exclusão dos sobreditos descontos é medida plenamente reversível, que podem ser restabelecidos em caso de improcedência da ação, sendo por tais motivos cabível a tutela de urgência. Diante disso, defiro a liminar para determinar a suspensão de eventuais descontos pelo réu de parcelas dos empréstimos consignados indicados na inicial, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido, limitada a R$ 15.000,00. Cite-se e intime-se pelo portal eletrônico, com as advertências legais.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:12

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 14:01

Sentença

•21/08/2025, 14:54

Despacho

•14/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:31

Despacho

•31/07/2025, 13:44

Despacho

•28/07/2025, 15:20

Despacho

•26/06/2025, 14:58

Despacho

•17/06/2025, 13:43

Despacho

•03/06/2025, 15:28

Despacho

•21/05/2025, 15:47

Decisão

•09/05/2025, 13:49