Procedimento Comum Cível 1000438-75.2023.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 312.640,29

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VILLAGE VEROMAR

Autor

NEOA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VILLAGE VEROMAR

Reu

NEOA

CNPJ

Reu

ADRIANO MICHEL SOARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL ROGERIO FORNAZZA

OAB/SP 106570·Representa: Autor

MONICA FUZIE PEREIRA

OAB/SP 307404·CPF·Representa: Réu

DANIEL DA SILVA GALLARDO

OAB/SP 305985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 13:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:28

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(96)

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 15:22

04/05/2026, 13:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:28

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Rogerio Fornazza (OAB 106570/SP), Daniel da Silva Gallardo (OAB 305985/SP), Monica Fuzie Pereira (OAB 307404/SP) Processo 1000438-75.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietarios do Village Veromar - Reqdo: Neoa - Quirino Alves Carneiro Neto ME - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para CONDENAR a ré à restituição de R$ 82.375,16 (oitenta e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) referente à parcela do contrato constante às fls. 13/17, correspondente a serviços não prestados, monetariamente corrigido desde a partir da variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) desde a interrupção dos serviços (08.07.2019 - vencimento do boleto de fls. 92) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC) a contar da citação. Ressalte-se que, consoante acima fundamentado, embora a inexecução não decorra de culpa da ré, o recebimento do valor sem a devida contraprestação configura enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 884 do Código Civil. Mais, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção por ausência de fundamentos jurídicos para cobrança adicional pelo réu-reconvindo, tendo em vista o cumprimento parcial do avençado. Por consequência, EXTINGO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção

11/05/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 12:22

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:40

Expedição de Carta.

17/05/2023, 16:49

Recebida a Petição Inicial

17/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:15

Suspensão do Prazo

25/02/2023, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 10:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:00

Sentença

•11/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:18

Decisão

•20/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:22

Decisão

•18/04/2024, 17:49

Despacho

•21/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:39

Despacho

•23/06/2023, 13:06

Decisão

•17/05/2023, 16:49

Despacho

•26/04/2023, 13:26

Decisão

•05/04/2023, 15:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 15:22

Sentença

•11/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:18

Decisão

•20/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:22

Decisão

•18/04/2024, 17:49

Despacho

•21/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:39

Despacho

•23/06/2023, 13:06

Decisão

•17/05/2023, 16:49

Despacho

•26/04/2023, 13:26

Decisão

•05/04/2023, 15:23

Decisão

•16/02/2023, 10:16