Execução Fiscal 1501806-15.2016.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.395,71

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

MENDES E MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelada: Mendes e Mendes Produtos Nauticos Ltda - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1501806-15.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501806-15.2016.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:54

Recebido o recurso

17/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:36

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2025, 15:29

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:25

Decisão

•17/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelada: Mendes e Mendes Produtos Nauticos Ltda - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1501806-15.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501806-15.2016.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:54

Recebido o recurso

17/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:36

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:11

Declarada Decadência ou Prescrição

28/02/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 21:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

17/01/2025, 21:16

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:29

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:54

Arquivado Provisoriamente

24/11/2016, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2016.

24/11/2016, 14:15

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2016, 14:40

Conclusos para despacho

31/08/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 14:59

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 11:00

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2016, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2016, 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/05/2016, 15:05

Conclusos para decisão

28/04/2016, 18:21

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 09:20

Sentença

•28/02/2025, 15:58

Despacho

•17/01/2025, 21:16

Despacho

•08/09/2016, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 11:00

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 16:06

Decisão

•09/05/2016, 15:05