Requisição de Pequeno Valor 0000733-61.2025.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Cumulativa de Bertioga 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

JOSE ALMIR ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JOSE MARCHI

OAB/SP 281884·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 217562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 21:30

Todas as movimentações(27)

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 17:04

Despacho

•15/09/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 21:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 04:53

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

09/07/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:47

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

26/06/2025, 19:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

26/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:00

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

17/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:53

Incidente Processual Instaurado

17/06/2025, 10:35

Decisão

•17/06/2025, 15:06