Execução Fiscal 0004616-95.2003.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

OSCAR REGINALDO NUCCI

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS GOMES DE SA

OAB/SP 108585·CPF·Representa: Autor

TATIANE CRISTINA MOREIRA GOMES BRÉGOLA

OAB/SP 298269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:05

Determinada a Expedição de Edital

15/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Cristina Moreira Gomes Brégola (OAB 298269/SP) Processo 0004616-95.2003.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Reginaldo Nucci - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:31

Despacho

•15/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:05

Determinada a Expedição de Edital

15/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Cristina Moreira Gomes Brégola (OAB 298269/SP) Processo 0004616-95.2003.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Reginaldo Nucci - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Advogado

25/10/2024, 13:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/10/2024, 15:23

Expedição de Carta.

27/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2024, 13:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:51

Autos no Prazo

02/03/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:34

Expedição de Carta.

22/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/09/2021, 16:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/07/2021, 16:10

Decisão

02/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/02/2021, 15:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/11/2020, 17:26

Bloqueio/penhora on line

08/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/08/2020, 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/01/2020, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 11:43

Expedição de Carta.

13/09/2019, 11:37

Proferido Despacho

03/09/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/07/2019, 16:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2019, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 12:53

Proferido Despacho

05/04/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/03/2019, 09:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2019, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:28

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 21:14

Autos no Prazo

23/02/2018, 16:54

Proferido Despacho

29/01/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 15:27

Arquivo Provisório

09/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório

10/02/2009, 12:00

Aguardando Digitação

09/02/2009, 12:00

Aguardando Prazo

11/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2008, 12:00

Aguardando Digitação

26/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:30