Procedimento Comum Cível 1005145-95.2024.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

CLAUDECIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES MARTINS

OAB/SP 411240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:01

Todas as movimentações(106)

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 18:58

Despacho

•22/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Gonçalves Martins (OAB 411240/SP) Processo 1005145-95.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudecir Ferreira dos Santos - Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Gonçalves Martins (OAB 411240/SP) Processo 1005145-95.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudecir Ferreira dos Santos - Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Gonçalves Martins (OAB 411240/SP) Processo 1005145-95.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudecir Ferreira dos Santos - Consigno que a parte beneficiária declarou a fl. 136 que é isenta da apresentação da declaração de imposto de renda pessoa física, cujo documento deverá instruir o presente Alvará. Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:37

Concedida a Dilação de Prazo

31/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:41

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

17/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:53

Juntada de Ofício

28/01/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/01/2025, 11:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

20/01/2025, 11:05

Conclusos para despacho

20/01/2025, 04:28

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2025, 16:50

Juntada de Ofício

12/12/2024, 14:46

Juntada de Ofício

12/12/2024, 14:46

Não confirmada a citação eletrônica

12/11/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:12

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 06:07

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 21:30

Despacho

•19/05/2025, 18:40

Despacho

•09/05/2025, 17:33

Despacho

•09/05/2025, 17:33

Despacho

•09/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 06:48

Despacho

•31/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:23

Despacho

•17/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:42

Despacho

•30/01/2025, 17:16

Sentença

•20/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/05/2025, 18:58

Despacho

•22/05/2025, 18:58

Despacho

•19/05/2025, 18:40

Despacho

•09/05/2025, 17:33

Despacho

•09/05/2025, 17:33

Despacho

•09/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 06:48

Despacho

•31/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:23

Despacho

•17/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:42

Despacho

•30/01/2025, 17:16

Sentença

•20/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:45

Decisão

•01/11/2024, 14:43

Decisão

•29/10/2024, 21:30