Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000750-52.2022.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Palmital

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal

Partes do Processo

JOSE CARLOS MAZIERI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIVELINO MARTINS

OAB/SP 175104·CPF·Representa: Autor

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS

OAB/SP 134164·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BIASI DE MORAES

OAB/SP 301425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Rivelino Martins (OAB 175104/SP), Rodrigo Biasi de Moraes (OAB 301425/SP) Processo 0000750-52.2022.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos Mazieri - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - "Fica o advogado da parte autora intimado para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos, a indicação da OAB/Defensoria em que conste o Registro Geral de Indicação para possibilitar a expedição da certidão de honorários.".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Rivelino Martins (OAB 175104/SP), Rodrigo Biasi de Moraes (OAB 301425/SP) Processo 0000750-52.2022.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos Mazieri - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - "Fica o advogado da parte autora intimado para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos, a indicação da OAB/Defensoria em que conste o Registro Geral de Indicação para possibilitar a expedição da certidão de honorários.".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:09

Expedição de Carta.

09/10/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:23

Julgada improcedente a ação

04/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:52

Expedição de Carta.

13/03/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/12/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:16

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de Parecer

06/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2022, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2022, 05:10

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:41

Expedição de Carta.

06/07/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:28

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 15:12

Despacho

•23/04/2025, 15:10

Despacho

•18/12/2024, 16:19

Decisão

•10/11/2023, 16:15

Sentença

•04/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:13

Despacho

•09/03/2023, 13:26

Despacho

•14/12/2022, 19:42

Despacho

•05/10/2022, 17:26

Decisão

•30/06/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:46