Execução Fiscal 1500413-90.2018.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.207,29

Órgão julgador

03 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ

Autor

JOAQUIM CAETANO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR NIENKOETTER

OAB/SP 277749·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO

OAB/SP 245518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 13:30

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:18

Todas as movimentações(286)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 13:30

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 08:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/07/2025, 07:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 1500413-90.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Fls. Págs. 266: tornem os autos à exequente para que providencie a juntada aos autos da certidão atualizada da matrícula do imóvel, conforme determinado às fls. 239, já que o pedido de pesquisas formulado apresenta como executado pessoa estranha aos autos, inclusive as Certidões de Dívida Ativa estão em nome de contribuinte diverso daquele constantes das certidões que acompanharam a inicial. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:48

Autos no Prazo

22/04/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 22:18

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 00:28

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/10/2023, 09:58

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:38

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:18

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

27/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:49

Conclusos para despacho

26/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:36

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 07:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 18:52

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/11/2022, 13:05

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:08

Bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 19:25

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:37

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 11:05

Bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 12:52

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:34

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/01/2022, 17:34

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho

03/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 16:41

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 23:29

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 06:56

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:21

Penhora Deferida

23/10/2021, 00:12

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:24

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 17:56

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:28

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 14:46

Bloqueio/penhora on line

08/04/2021, 16:03

Conclusos para decisão

08/04/2021, 15:11

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2020, 18:27

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 06:57

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:59

Mantida a Decisão Anterior

07/10/2020, 15:02

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:53

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:05

Decisão

21/08/2020, 17:27

Conclusos para decisão

21/08/2020, 16:42

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/07/2020, 22:38

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:52

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 00:44

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 04:00

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 06:53

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2020, 15:47

Conclusos para decisão

06/03/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/03/2020, 14:10

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:08

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 17:18

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:11

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 07:13

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/10/2019, 16:47

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 06:56

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 16:50

Decisão

01/08/2019, 15:48

Conclusos para decisão

01/08/2019, 14:54

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 06:58

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2019, 07:30

Conclusos para despacho

04/07/2019, 15:12

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

30/06/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 17:10

Bloqueio/penhora on line

31/05/2019, 11:22

Conclusos para decisão

30/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2019, 17:38

Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 16:59

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 06:54

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:38

Decisão

19/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão

19/03/2019, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 06:43

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2019, 14:22

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 06:46

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 15:12

Bloqueio/penhora on line

15/01/2019, 11:38

Conclusos para decisão

15/01/2019, 11:24

Conclusos para despacho

14/01/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2018, 12:44

Expedição de Carta.

04/12/2018, 12:44

Expedição de Carta.

04/12/2018, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 18:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 11:50

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

18/10/2018, 17:54

Conclusos para despacho

18/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/08/2018, 19:05

Conclusos para decisão

17/08/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 16:39

Expedição de Carta.

28/05/2018, 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/05/2018, 16:35

Conclusos para decisão

28/05/2018, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/05/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 12:02

Decisão

•16/03/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:30

Despacho

•03/11/2025, 12:45

Sentença

•23/07/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:34

Despacho

•09/05/2025, 13:43

Decisão

•29/10/2023, 09:58

Decisão

•27/03/2023, 17:07

Despacho

•24/01/2023, 14:18

Decisão

•04/11/2022, 18:52

Decisão

•23/09/2022, 19:25

Decisão

•02/09/2022, 15:58

Decisão

•30/08/2022, 18:01

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:33

Decisão

•16/03/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:30

Despacho

•03/11/2025, 12:45

Sentença

•23/07/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:34

Despacho

•09/05/2025, 13:43

Decisão

•29/10/2023, 09:58

Decisão

•27/03/2023, 17:07

Despacho

•24/01/2023, 14:18

Decisão

•04/11/2022, 18:52

Decisão

•23/09/2022, 19:25

Decisão

•02/09/2022, 15:58

Decisão

•30/08/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:09

Decisão

•19/05/2022, 12:52

Decisão

•12/01/2022, 17:34

Decisão

•23/10/2021, 00:12

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:20

Despacho

•08/09/2021, 17:56

Decisão

•07/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:47

Decisão

•08/04/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:43

Despacho

•13/11/2020, 18:27

Decisão

•07/10/2020, 15:02

Decisão

•21/08/2020, 17:27

Decisão

•06/07/2020, 22:38

Despacho

•09/03/2020, 15:47

Decisão

•03/03/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 12:02

Despacho

•25/11/2019, 17:18

Decisão

•01/10/2019, 16:47

Decisão

•01/08/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 15:50

Despacho

•05/07/2019, 07:30

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 17:12

Decisão

•31/05/2019, 11:22

Despacho

•21/05/2019, 17:38

Decisão

•19/03/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 13:46

Despacho

•15/02/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 15:14

Decisão

•15/01/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 18:38

Despacho

•18/10/2018, 17:54

Decisão

•17/08/2018, 19:05

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 02:10

Decisão

•28/05/2018, 16:35