Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000111-16.2024.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mongagua

Partes do Processo

ANDRESSA ROBERTA MARQUES LUSO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO GUILHERME PALMYRO VERDI

CPF·Representa: Autor

ANITA PEREIRA ANDRADE

OAB/SP 331234·CPF·Representa: Autor

WAGNER MANZATTO DE CASTRO

OAB/SP 108111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:17

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 13:49

Decisão

•30/05/2025, 09:55

07/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:59

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:37

Expedição de Carta.

20/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Manzatto de Castro (OAB 108111/SP) Processo 0000111-16.2024.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a autora para que informe no prazo de 10 dias, se a Fazenda está dando cumprimento ao determinado na sentença de fls. 73/77. No silêncio, arquivem-ser os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 15:09

Desentranhada a Petição

06/05/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 07:09

Juntada de Certidão

02/04/2025, 06:16

Expedição de Carta.

01/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2025, 07:06

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:06

Expedição de Carta.

07/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Julgada Procedente a Ação

16/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 09:00

Juntada de Certidão

17/09/2024, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:40

Expedição de Carta.

16/09/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:35

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 07:04

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:02

Expedição de Carta.

22/08/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 23:12

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 06:11

Juntada de Certidão

17/05/2024, 03:04

Expedição de Carta.

16/05/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 06:01

Juntada de Certidão

16/02/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:09

Expedição de Carta.

15/02/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 18:06

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 13:59

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:08

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2024, 14:07

Despacho

•09/05/2025, 14:20

Despacho

•29/03/2025, 12:16

Despacho

•01/03/2025, 11:18

Sentença

•16/02/2025, 10:35

Despacho

•16/09/2024, 09:35

Despacho

•20/08/2024, 23:12

Despacho

•14/05/2024, 19:00

Despacho

•09/02/2024, 18:06

Decisão

•07/02/2024, 17:42