Execução Fiscal 0002482-80.2012.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 214.853,72

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EP

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BRITO BOECHAT

CPF

Reu

HELOíSA HELENA BOARIN BOECHAT

CPF

TERCEIRO

DANIEL CINTRA ZANELLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANK HUMBERT POHL

CPF·Representa: Réu

THAYLA DE SOUZA

OAB/SP 363118·CPF·Representa: Réu

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES

OAB/SP 256101·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTÁVIO BENEDITO

OAB/SP 378652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BETA THERM, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EP

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BRITO BOECHAT

CPF

Reu

HELOíSA HELENA BOARIN BOECHAT

CPF

TERCEIRO

DANIEL CINTRA ZANELLA

CPF

TERCEIRO

ALVARO BORDIM JUNIOR

CPF

TERCEIRO

WTENNIS COMERCIO ELETRONICO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 22:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2026, 22:01

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(510)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/04/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 10:11

Decisão

•30/01/2026, 22:01

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 22:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2026, 22:01

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:48

Juntada de Ofício

09/01/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:44

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:41

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:36

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:11

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 23:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/07/2025, 12:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:45

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:17

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB 118875/SP), Tebet George Fakhouri Junior (OAB 183624/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Luiz Otávio Benedito (OAB 378652/SP), Alexandre Pereira Bonna (OAB 59406/PE) Processo 0002482-80.2012.8.26.0201 - Execução Fiscal - Reqdo: Beta Therm, Sistemas, Equipamentos e Serviços Ltda Ep - Fls. 1238/1241: Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:42

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 06:58

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 07:12

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:10

Juntada de Ofício

15/01/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 12:10

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:04

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:03

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:15

Expedição de Carta.

14/01/2025, 16:47

Expedição de Carta.

14/01/2025, 16:47

Expedição de Carta.

14/01/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:13

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:08

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:34

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

05/08/2024, 19:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:00

Juntada de Ofício

05/08/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 10:36

Ato ordinatório

02/08/2024, 10:02

Expedição de Alvará.

31/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 01:06

Expedição de Alvará.

25/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:55

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:35

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 05:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 07:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/11/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:09

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/11/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:11

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 05:25

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/09/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:15

Juntada de Ofício

29/08/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:53

Juntada de Ofício

29/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2023, 18:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

22/04/2023, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2023, 18:01

Expedição de Carta precatória.

22/04/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/11/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:10

Ato ordinatório

26/07/2022, 16:38

Processo Suspenso por 1 ano

13/04/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/02/2022, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 01:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 13:33

Processo Suspenso por 6 meses

09/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Advogado

31/08/2021, 13:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/08/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 13:35

Proferido Despacho

27/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/02/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/11/2020, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

25/10/2019, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:32

Decisão

12/09/2019, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/09/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/08/2019, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/06/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 13:44

Proferido Despacho

21/05/2019, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Advogado

15/03/2019, 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/02/2019, 17:53

Decisão

04/02/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/01/2019, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/11/2018, 15:00

Juntada de Ofício

11/10/2018, 11:42

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:19

Decisão

05/09/2018, 17:38

Juntada de Ofício

30/08/2018, 16:14

Juntada de Ofício

30/08/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 15:18

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 17:25

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2018, 16:22

Juntada de Carta precatória

11/04/2018, 09:56

Proferido Despacho

16/03/2018, 09:17

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2018, 14:17

Expedição de Carta precatória.

25/01/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/01/2018, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/11/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 14:47

Juntada de Carta precatória

26/09/2017, 11:35

Expedição de Carta precatória.

01/08/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 10:56

Decisão

20/07/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/07/2017, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/05/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 11:04

Decisão

04/07/2016, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/06/2016, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/06/2016, 15:16

Decisão

16/09/2015, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/09/2015, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/06/2015, 16:27

Decisão

08/05/2015, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2015, 14:30

Decisão

28/04/2015, 11:11

Decisão

23/04/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/03/2015, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/12/2014, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2014, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2014, 10:15

Decisão

27/06/2014, 09:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2014, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 13:27

Decisão

20/03/2014, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 11:43

Juntada de Carta precatória

14/02/2014, 13:55

Expedição de Carta precatória.

19/12/2013, 18:06

Decisão

17/12/2013, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/11/2013, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/08/2013, 17:31

Despacho Proferido

21/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

07/05/2013, 18:14

Carga ao Advogado

11/03/2013, 17:47

Aguardando Manifestação do Autor

29/01/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

14/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Carta de Ordem

12/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

10/09/2012, 12:00

Recebimento de Carga

28/08/2012, 16:19

Carga ao Advogado

11/07/2012, 16:17

Aguardando Manifestação do Autor

15/06/2012, 12:00

Aguardando Mandado

30/03/2012, 12:00

Recebimento de Carga

28/03/2012, 09:13

Carga à Vara Interna

27/03/2012, 18:49

Distribuído por sorteio

27/03/2012, 10:00

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Decisão

•15/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:49

Todos os documentos(93)

Decisão

•11/04/2026, 10:11

Decisão

•30/01/2026, 22:01

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2026, 14:11

Decisão

•15/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:49

Decisão

•10/07/2025, 12:09

Despacho

•07/07/2025, 12:36

Despacho

•30/06/2025, 17:22

Decisão

•26/06/2025, 14:43

Decisão

•23/06/2025, 12:44

Despacho

•13/06/2025, 12:54

Decisão

•06/06/2025, 13:43

Decisão

•09/05/2025, 14:15

Decisão

•07/05/2025, 21:26

Decisão

•29/04/2025, 14:24

Decisão

•24/04/2025, 12:27

Decisão

•09/04/2025, 11:30

Despacho

•20/03/2025, 16:25

Decisão

•13/02/2025, 16:56

Despacho

•16/01/2025, 14:14

Despacho

•14/01/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:38

Despacho

•14/11/2024, 16:23

Decisão

•06/11/2024, 14:40

Despacho

•01/11/2024, 17:42

Decisão

•02/10/2024, 14:42

Despacho

•04/09/2024, 14:05

Decisão

•06/08/2024, 15:30

Despacho

•29/07/2024, 16:42

Decisão

•24/07/2024, 15:49

Despacho

•18/07/2024, 17:12

Decisão

•05/07/2024, 17:03

Decisão

•24/06/2024, 16:46

Decisão

•19/06/2024, 14:00

Decisão

•13/06/2024, 16:47

Decisão

•10/06/2024, 16:18

Despacho

•16/05/2024, 13:02

Decisão

•30/04/2024, 14:47

Despacho

•23/04/2024, 14:18

Decisão

•30/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:32

Despacho

•14/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:34

Decisão

•30/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:00

Despacho

•25/05/2023, 15:52

Despacho

•11/05/2023, 10:44

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Decisão

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:11

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Decisão

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:09

Despacho

•22/04/2023, 18:08

Despacho

•22/04/2023, 18:08

Despacho

•22/04/2023, 18:08