Execução Fiscal 0006958-69.2009.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

R$ 750,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

SANTOS & VASCONCELLOS SS LTDA ME

CNPJ

Reu

VALMIR LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALERIA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 340228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:39

Todas as movimentações(155)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:06

Decisão

•28/08/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 0006958-69.2009.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Garça - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/10/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/10/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:14

Bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

21/03/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2022, 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 15:22

Expedição de Carta.

05/09/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:38

Bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

13/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/05/2022, 14:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/02/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 16:32

Expedição de Carta.

26/02/2021, 15:48

Expedição de Carta.

26/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2020, 15:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/11/2020, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/08/2020, 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/01/2020, 17:43

Bloqueio/penhora on line

10/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2019, 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/07/2019, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 18:14

Expedição de Carta.

31/05/2019, 11:18

Expedição de Carta.

31/05/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2019, 11:15

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 07:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/01/2019, 11:04

Proferido Despacho

06/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2018, 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/08/2018, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2018, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/07/2018, 10:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/03/2018, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2018, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2018, 14:44

Expedição de Carta.

22/01/2018, 10:29

Expedição de Carta.

22/01/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2017, 09:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/09/2017, 10:44

Proferido Despacho

10/08/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/07/2017, 16:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/03/2017, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2017, 16:32

Expedição de Carta.

30/01/2017, 14:49

Expedição de Carta.

30/01/2017, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/12/2016, 14:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/09/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/07/2016, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2015, 11:36

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

16/07/2015, 15:25

Conclusos para despacho

12/06/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 15:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/06/2015, 13:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/06/2014, 09:53

Aguardando Manifestação do Autor

03/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Aguardando Prazo

12/12/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/06/2012, 12:00

Aguardando Ofício

16/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição

11/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

20/01/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/09/2011, 12:00

Aguardando Expedição

05/09/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/08/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/07/2011, 12:00

Aguardando Providências

14/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/05/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

28/04/2011, 12:00

Aguardando Prazo

02/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

08/11/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/09/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição

13/08/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/07/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/06/2010, 12:00

Aguardando Prazo

12/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição

31/03/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/01/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/01/2010, 12:00

Aguardando Prazo

11/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição

05/01/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/11/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/11/2009, 12:00

Recebimento de Carga

30/10/2009, 17:38

Carga à Vara Interna

29/10/2009, 18:08

Distribuído por sorteio

29/10/2009, 13:21

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:58