Execução Fiscal 0007064-31.2009.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

R$ 825,30

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

CLAUDIO GONCALVES FERNANDES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS GOMES DE SA

OAB/SP 108585·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 340228·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SAVIO

OAB/SP 298401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 06:10

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:51

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:02

Expedição de Carta.

16/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:36

Juntada de Certidão

02/10/2025, 06:05

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 06:10

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 23:51

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:02

Expedição de Carta.

16/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:36

Juntada de Certidão

02/10/2025, 06:05

Expedição de Carta.

01/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 16:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Savio (OAB 298401/SP), Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP) Processo 0007064-31.2009.8.26.0201 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Garça Sp - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:18

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 11:56

Expedição de Carta.

18/12/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 14:34

Expedição de Carta.

02/08/2022, 11:09

Bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 16:06

Expedição de Carta.

13/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/05/2022, 14:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:36

Autos no Prazo

11/10/2019, 14:17

Decisão

10/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/10/2019, 16:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/07/2019, 10:52

Bloqueio/penhora on line

28/05/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2019, 11:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2019, 11:40

Bloqueio/penhora on line

06/11/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2018, 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/08/2018, 10:36

Proferido Despacho

27/06/2018, 10:59

Proferido Despacho

27/06/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/06/2018, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2017, 10:12

Proferido Despacho

01/09/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/06/2017, 17:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/03/2017, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2017.

13/03/2017, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 14:45

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 04:22

Autos no Prazo

16/03/2016, 11:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/03/2016, 17:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/07/2014, 14:17

Proferido Despacho

05/08/2013, 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

24/01/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição

27/07/2011, 12:00

Aguardando Expedição

25/07/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/05/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/04/2011, 12:00

Aguardando Prazo

31/03/2011, 12:00

Aguardando Prazo

09/03/2011, 12:00

Aguardando Expedição

03/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 12:00

Aguardando Providências

09/02/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/12/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2010, 12:00

Aguardando Providências

06/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/08/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/07/2010, 12:00

Aguardando Prazo

09/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição

14/05/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/02/2010, 12:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição

05/01/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/11/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/11/2009, 12:00

Recebimento de Carga

30/10/2009, 17:38

Carga à Vara Interna

29/10/2009, 18:08

Distribuído por sorteio

29/10/2009, 10:41

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:55

Despacho

•23/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:17