Procedimento Comum Cível 1005536-60.2019.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005536-60.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1005536-60.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Rede D'or São Luiz S/A - Unidade Morumbi - Apda/Apte: Debora Bruna Silva - Vistos. Trata-se de recurso adesivo no qual a apelante, preliminarmente, requereu o benefício da gratuidade processual ou o seu diferimento para o final do processo (p. 462), reiterando que seencontra sem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo da própria mantença e de seus familiares,conforme declaração de hipossuficiência apresentada com a inicial (p. 21). Ocorre quea recorrente acabou promovendo orecolhimento do preparo recursalno valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), conforme comprovantes de p. 480/481, reiterando, outrossim, o pedido de gratuidade judiciária. Sem prejuízo da admissão do recurso adesivo que já conta com odevido preparo, considerando que houve o recolhimento das custas iniciais e do preparo recursal, a indicar eventual capacidade financeira da requerente,cremos insuficiente a mera declaração de hipossuficiência, para a formação da convicção a respeito do pedido. Sendo assim, faculto à ora apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, bem como de outrosdocumentos que entender adequados para comprovação da alegada impossibilidade financeira. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. São Paulo,. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Orlando dos Santos (OAB: 282205/SP) - 4º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:43

Recebido o recurso

21/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:34

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 10:14

Despacho

•21/03/2025, 09:17

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

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