Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000895-74.2023.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.965,57

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Palmital

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel de Palmital

Partes do Processo

ATERCINA MENDES MACEDO LEONARDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAREMA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES BIONDI

CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE FERREIRA COCENCO

CPF·Representa: Autor

EMERSON ADOLFO DE GOES

Representa: Autor

EMANUELLY PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 493337·CPF·Representa: Autor

ELIANE SAMPAIO DOMICIANO

OAB/SP 153089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:49

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Sampaio Domiciano (OAB 153089/SP), Emanuelly Pereira da Silva (OAB 493337/SP) Processo 0000895-74.2023.8.26.0415 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Atercina Mendes Macedo Leonardo - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE IBIRAREMA - Conforme noticia a petição de fls. 73, a parte credora concordou com o pagamento do RPV, requerendo seu levantamento e a extinção do feito. Assim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, já tendo sido apresentado devidamente preenchido o Formulário de MLE (fls. 74), expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte credora, da importância depositada às fls. 68/69, se em termos, com os acréscimos que houverem. Certifique o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença. Após proceda-se a baixa definitiva do presente incidente, arquivando-o.

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:31

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 14:06

Decisão

•10/07/2024, 14:09

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Sampaio Domiciano (OAB 153089/SP), Emanuelly Pereira da Silva (OAB 493337/SP) Processo 0000895-74.2023.8.26.0415 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Atercina Mendes Macedo Leonardo - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE IBIRAREMA - Conforme noticia a petição de fls. 73, a parte credora concordou com o pagamento do RPV, requerendo seu levantamento e a extinção do feito. Assim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, já tendo sido apresentado devidamente preenchido o Formulário de MLE (fls. 74), expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte credora, da importância depositada às fls. 68/69, se em termos, com os acréscimos que houverem. Certifique o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença. Após proceda-se a baixa definitiva do presente incidente, arquivando-o.

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 00:56

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 21:35

Incidente Processual Instaurado

18/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:18

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2023, 17:37

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2023, 09:45

Decisão

•11/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:30

Decisão

•04/10/2023, 17:17

Decisão

•25/08/2023, 09:45

Acórdão

•25/08/2023, 09:45