Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001738-76.2024.8.26.0553 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.316,70

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santo Anastacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel de Santo Anastacio 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel de Santo Anastacio

Partes do Processo

SUELI APARECIDA FURLAN DE MELLO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP 251353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

03/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:38

Incidente Processual Instaurado

20/01/2026, 19:20

Incidente Processual Instaurado

20/01/2026, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:35

Todas as movimentações(105)

Autos no Prazo

03/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:38

Incidente Processual Instaurado

20/01/2026, 19:20

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 09:12

Despacho

•28/11/2025, 13:08

Incidente Processual Instaurado

20/01/2026, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:08

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 10:44

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:06

Remetido ao DJE para Republicação

29/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 0001738-76.2024.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Aparecida Furlan de Mello - Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a certidão de página 45.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 09:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2024, 14:33

Despacho

•12/11/2025, 09:05

Despacho

•22/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:44

Despacho

•16/06/2025, 09:21

Despacho

•03/06/2025, 09:08

Despacho

•23/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:33

Despacho

•09/04/2025, 09:07

Despacho

•01/04/2025, 11:30

Despacho

•09/01/2025, 09:15