Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000540-21.2021.8.26.0355 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.364,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Miracatu

Partes do Processo

SANDOVAL PINZE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRACATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão

24/11/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP) Processo 0000540-21.2021.8.26.0355 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandoval Pinze dos Santos Júnior - Vistos. Observo que, por ora, não há notícia de pagamento pela entidade devedora do valor apurado junto ao Incidente de Precatório. Assim sendo, aguarde-se o efetivo pagamento do crédito para posterior arquivamento conjunto com estes autos de Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. Int.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 05:03

Todas as movimentações(102)

Suspensão

24/11/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/11/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP) Processo 0000540-21.2021.8.26.0355 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandoval Pinze dos Santos Júnior - Vistos. Observo que, por ora, não há notícia de pagamento pela entidade devedora do valor apurado junto ao Incidente de Precatório. Assim sendo, aguarde-se o efetivo pagamento do crédito para posterior arquivamento conjunto com estes autos de Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. Int.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:07

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 05:03

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 22:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:10

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:14

Ato ordinatório

26/01/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2024, 10:09

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:14

Mudança de Magistrado

19/01/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:41

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 05:59

Mudança de Magistrado

31/10/2023, 16:38

Mudança de Magistrado

30/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:49

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:37

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:17

Mudança de Magistrado

09/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:29

Incidente Processual Instaurado

26/05/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:41

Homologado o Cálculo

11/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:08

Ato ordinatório

15/02/2022, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:06

Decisão

14/02/2022, 17:19

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 13:35

Decisão

02/02/2022, 12:11

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/01/2022, 13:03

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2021, 15:02

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:37

Início da Execução Juntado

04/11/2021, 17:01

Despacho

•09/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:02

Despacho

•08/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:17

Despacho

•22/07/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:13

Despacho

•21/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:41

Despacho

•10/11/2023, 05:59

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:49

Despacho

•12/04/2023, 12:07

Despacho

•25/11/2022, 17:08

Despacho

•18/07/2022, 16:33

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:23

Despacho

•09/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:02

Despacho

•08/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:17

Despacho

•22/07/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:13

Despacho

•21/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:41

Despacho

•10/11/2023, 05:59

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:49

Despacho

•12/04/2023, 12:07

Despacho

•25/11/2022, 17:08

Despacho

•18/07/2022, 16:33

Decisão

•11/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:07

Decisão

•14/02/2022, 17:19

Decisão

•02/02/2022, 12:11

Despacho

•05/11/2021, 15:02