Reintegração / Manutenção de Posse 1001185-25.2023.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

MICHELE IRIS DA SILVA LOPES

CPF

Reu

ARIOMAR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

PRISCILA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA KELLY DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 217562·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA DE SOUZA

OAB/SP 128136·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

MICHELE IRIS DA SILVA LOPES

CPF

Reu

ARIOMAR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

PRISCILA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA KELLY DOS SANTOS

CPF

Reu

ADENILSON DOS SANTOS BEZERRA

CPF

Reu

JOAO DA SILVA

CPF

Reu

MENEZES FRANCISCO OSORIO

CPF

Reu

FRANCISCO ALBERTO DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:50

Realizado cálculo de custas

22/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:05

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:56

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(111)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:50

Realizado cálculo de custas

22/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:05

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:56

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:47

Trânsito em Julgado às partes

04/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréa de Souza (OAB 128136/SP), Alessandra Feliciano da Silva (OAB 217562/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1001185-25.2023.8.26.0075 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Reqdo: Ariomar Pereira de Souza, Priscila Aparecida da Silva, Antonia Kelly dos Santos, Adenilson dos Santos Bezerra, João da Silva, Menezes Francisco Osorio, Francisco Alberto dos Anjos, Michele Íris da Silva Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da lide, mais bem descrito na exordial e documentos, DEFERINDO, por ocasião da prolação da presente sentença, a tutela de urgência requerida na petição inicial, a qual, se o caso, deverá ter seu cumprimento perseguido por meio de incidente de cumprimento provisório de sentença.Finalmente, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários, em R$1.000,00 (mil reais), pelos réus. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:34

Julgada Procedente a Ação

11/05/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 15:18

Juntada de Ofício

19/11/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 09:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 09:10

Recebida a Petição Inicial

05/05/2023, 07:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 07:25

Conclusos para decisão

29/04/2023, 21:49

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:46

Despacho

•04/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:45

Sentença

•11/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:35

Decisão

•19/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:49

Despacho

•06/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:18

Despacho

•09/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:21

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:46

Despacho

•04/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:45

Sentença

•11/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:35

Decisão

•19/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:49

Despacho

•06/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:18

Despacho

•09/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:11

Despacho

•15/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:09

Despacho

•22/05/2023, 17:29

Decisão

•05/05/2023, 07:13

Decisão

•02/05/2023, 07:25