Execução Fiscal 1507412-53.2022.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.241.597,04

Órgão julgador

Saf de Cubatao

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CUBATÃO

CNPJ

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

OAB/SP 227419·CPF·Representa: Réu

FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA

OAB/SP 140316·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP 460537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:19

Mudança de Magistrado

09/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:21

Mudança de Magistrado

11/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 01:05

Mudança de Magistrado

28/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Affonso de Oliveira (OAB 140316/SP), Marcos Antonio da Silva Amorim (OAB 227419/SP) Processo 1507412-53.2022.8.26.0157 - Execução Fiscal - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Sobre a recusa da Fazenda, manifeste-se à parte contrária.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:19

Mudança de Magistrado

09/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:46

Despacho

•30/08/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:21

Mudança de Magistrado

11/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 01:05

Mudança de Magistrado

28/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Affonso de Oliveira (OAB 140316/SP), Marcos Antonio da Silva Amorim (OAB 227419/SP) Processo 1507412-53.2022.8.26.0157 - Execução Fiscal - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Sobre a recusa da Fazenda, manifeste-se à parte contrária.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:56

Mudança de Magistrado

17/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 06:42

Apensado ao processo

24/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:55

Mudança de Magistrado

18/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2022, 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2022, 14:10

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:07

Mudança de Magistrado

27/10/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 14:26

Despacho

•20/04/2023, 12:34

Decisão

•21/11/2022, 14:10