Execução Fiscal 1500646-37.2025.8.26.0073 - TJSP

Execução Fiscal 1500646-37.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Avaré - Apelado: Juliana Dias Fernandes - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2024 MUNICÍPIO DE AVARÉ SENTENÇA INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 485, I DO CPC, APLICANDO O TEMA 1184 DO STF E A RESOLUÇÃO 547 DO CNJ INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE APELAÇÃO QUE NÃO MERECE SER CONHECIDA EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 34 DA LEF VALOR DE ALÇADA APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.011 E 932, III, DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500646-37.2025.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Juliana Dias Fernandes Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1500646-37.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500646-37.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:57

Recebido o recurso

17/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 14:26

Decisão

•17/04/2025, 15:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

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