Precatório 0000349-76.2023.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Regente Feijo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · Vara Unica de Regente Feijo

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO PICCININ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALKIR PATUCCI NETO

OAB/SP 325463·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO PICCININ

OAB/SP 98837·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MOLINARI

OAB/SP 323166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:37

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:54

Despacho

•11/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:36

Incidente Processual Instaurado

25/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:25

Despacho

•24/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:00

Despacho

•01/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:26

Decisão

•09/05/2025, 15:27

Despacho

•07/05/2025, 14:49

Sentença

•25/03/2025, 17:55

Acórdão

•25/03/2025, 17:55

Acórdão

•25/03/2025, 17:54