Execução Fiscal 1504210-62.2018.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.054,62

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio de Jesus Ferreira (OAB 260406/SP) Processo 1504210-62.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Sergio Teixeira de Souza - Fls. 162/163: Antes da apreciação da exceção de fls. 82/108, diga a exequente acerca da nova alegação do executado acerca do Tema 1.184, do STF, no prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 21:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 10:51

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio de Jesus Ferreira (OAB 260406/SP) Processo 1504210-62.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Sergio Teixeira de Souza - Fls. 162/163: Antes da apreciação da exceção de fls. 82/108, diga a exequente acerca da nova alegação do executado acerca do Tema 1.184, do STF, no prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 21:02

Despacho

•26/08/2024, 10:51

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 21:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:26

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 22:33

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

27/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/03/2023, 16:22

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 22:32

Bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 15:06

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 09:42

Bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 10:43

Conclusos para decisão

07/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 14:06

Bloqueio/penhora on line

03/04/2022, 12:47

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/03/2022, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/10/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 14:31

Proferido Despacho

29/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/10/2020, 14:34

Conclusos para decisão

26/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:00

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 01:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/01/2020, 17:30

Conclusos para decisão

10/01/2020, 15:00

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 06:40

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

06/08/2019, 17:02

Expedição de Carta precatória.

18/07/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 07:29

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/07/2019, 18:07

Conclusos para decisão

01/07/2019, 12:15

Suspensão do Prazo

10/03/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 06:33

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2019, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2018, 14:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/12/2018, 14:53

Conclusos para decisão

10/12/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 16:01

Despacho

•13/05/2024, 22:33

Despacho

•29/06/2023, 12:22

Despacho

•23/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:55

Decisão

•10/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:16

Decisão

•09/11/2022, 10:43

Decisão

•17/04/2022, 15:41

Decisão

•03/04/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:31

Despacho

•29/09/2021, 19:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/05/2025, 21:02

Despacho

•26/08/2024, 10:51

Despacho

•13/05/2024, 22:33

Despacho

•29/06/2023, 12:22

Despacho

•23/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:55

Decisão

•10/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:16

Decisão

•09/11/2022, 10:43

Decisão

•17/04/2022, 15:41

Decisão

•03/04/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:31

Despacho

•29/09/2021, 19:21

Decisão

•27/10/2020, 14:34

Decisão

•21/01/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:13

Decisão

•01/07/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•09/02/2019, 02:01

Decisão

•13/12/2018, 14:53