Execução Fiscal 1500625-31.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2020

Valor da Causa

R$ 903,51

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

DOMENICO RICCIARDI MARICONDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CRAMER ESTEVES

OAB/SP 142288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP) Processo 1500625-31.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Domenico Ricciardi Maricondi - Vistos. Tendo em vista a extinção do processo, determino as providências necessárias no sentido de que se proceda a averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do Art. 33 da Lei 6.830/80, haja vista o reconhecimento da extinção do processo, devendo a exequente, instruir o ofício com cópia da CDA, existente no processo. Remeta-se os autos para retirada e cumprimento do ofício. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 21:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 14:48

Todas as movimentações(74)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:55

Despacho

•09/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP) Processo 1500625-31.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Domenico Ricciardi Maricondi - Vistos. Tendo em vista a extinção do processo, determino as providências necessárias no sentido de que se proceda a averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do Art. 33 da Lei 6.830/80, haja vista o reconhecimento da extinção do processo, devendo a exequente, instruir o ofício com cópia da CDA, existente no processo. Remeta-se os autos para retirada e cumprimento do ofício. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 21:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 14:48

Reativação do Processo

26/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/10/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

09/10/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

17/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/06/2024, 19:15

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:03

Expedição de Carta.

08/06/2024, 11:42

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/01/2024, 15:14

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:29

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 23:17

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 22:14

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:05

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 00:25

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 01:57

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 22:34

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 06:55

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/03/2020, 15:53

Conclusos para decisão

09/03/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

07/03/2020, 21:02

Despacho

•13/11/2024, 11:46

Sentença

•09/10/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:14

Decisão

•15/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:31

Decisão

•20/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:28

Decisão

•11/03/2020, 15:53