Embargos à Execução Fiscal 1000497-29.2024.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.467,45

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Partes do Processo

ESPOLIO DE BENEDICTA FERREIRA MOURAO

Autor

RUTH FERNANDES MOURAO

CPF

Autor

RUBENS FERNANDES MOURAO

CPF

Autor

ROBERTO FERNANDES MOURAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 471917·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEIXAS TOURINHO

OAB/SP 355767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 07:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:52

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

16/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:48

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 07:09

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 07:09

Sentença

•16/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:52

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

16/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Fonseca Rodrigues da Silva (OAB 471917/SP) Processo 1000497-29.2024.8.26.0075 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Espólio de Benedicta Ferreira Mourão, Ruth Fernandes Mourao, Rubens Fernandes Mourao, Roberto Fernandes Mourao - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 21:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:44

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

10/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 18:35

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

13/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:49

Apensado ao processo

27/02/2024, 10:24

Distribuído por dependência

26/02/2024, 17:01

Despacho

•09/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:05

Decisão

•10/02/2025, 13:44

Despacho

•11/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:20

Despacho

•01/03/2024, 18:47