Execução Fiscal 1509165-97.2022.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 512,76

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

DOMENICO RICCIARDI MARICONDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CRAMER ESTEVES

OAB/SP 142288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP) Processo 1509165-97.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Espolio de Domenico Ricciardi Maricondi - Vistos. Tendo em vista a extinção do processo, determino as providências necessárias no sentido de que se proceda a averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do Art. 33 da Lei 6.830/80, haja vista o reconhecimento da extinção do processo, devendo a exequente, instruir o ofício com cópia da CDA, existente no processo. Remeta-se os autos para retirada e cumprimento do ofício. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(60)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:55

Despacho

•09/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP) Processo 1509165-97.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Espolio de Domenico Ricciardi Maricondi - Vistos. Tendo em vista a extinção do processo, determino as providências necessárias no sentido de que se proceda a averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do Art. 33 da Lei 6.830/80, haja vista o reconhecimento da extinção do processo, devendo a exequente, instruir o ofício com cópia da CDA, existente no processo. Remeta-se os autos para retirada e cumprimento do ofício. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:12

Apensado ao processo

02/04/2025, 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/04/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 20:01

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

27/08/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:48

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

08/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/12/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2023, 08:01

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:11

Expedição de Carta.

11/12/2023, 21:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

30/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2022, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2022, 13:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:21

Despacho

•09/10/2024, 20:01

Sentença

•27/08/2024, 18:52

Despacho

•06/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:27

Decisão

•30/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 06:06

Decisão

•19/09/2022, 13:48