Execução Fiscal 1502157-35.2023.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.269,54

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1502157-35.2023.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectdo: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Portanto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para subsistir a r. Decisão de fls. 99/105 tal como lançada nos autos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 22:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 22:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 01:52

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 01:10

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 02:33

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1502157-35.2023.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectdo: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Portanto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para subsistir a r. Decisão de fls. 99/105 tal como lançada nos autos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 22:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 22:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 01:52

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 01:10

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 19:39

Conclusos para despacho

29/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:50

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 22:22

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

28/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/11/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023, 05:01

Expedição de Carta.

16/09/2023, 13:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/09/2023, 13:20

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 12:11

Despacho

•01/10/2024, 19:39

Decisão

•05/08/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:16

Decisão

•16/09/2023, 13:20