Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000740-53.2025.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Bertioga

Partes do Processo

JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANCA

OAB/SP 277483·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 20:41

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:29

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:30

Incidente Processual Instaurado

14/11/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:50

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:50

Todas as movimentações(25)

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 20:41

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:29

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:30

Incidente Processual Instaurado

14/11/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 18:50

Decisão

•04/08/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:50

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josodete Maria Rodrigues França (OAB 277483/SP) Processo 0000740-53.2025.8.26.0075 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josodete Maria Rodrigues França, Josodete Maria Rodrigues França - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Custas iniciais devidamente recolhidas conforme comprovante e guia juntados pelo ora exequente. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE de 25 de fevereiro de 2015). Int.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 22:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 22:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 12:56

Decisão

•09/05/2025, 22:22