Requisição de Pequeno Valor 0000163-75.2025.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sef de Bertioga

Partes do Processo

SANT ANNA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SANT'ANNA E SILVA JUNIOR

OAB/SP 101505·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP 217562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

29/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:12

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

17/05/2025, 03:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

16/05/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/05/2025, 22:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:14

Todas as movimentações(16)

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 22:23

16/08/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

29/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:12

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

17/05/2025, 03:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

16/05/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/05/2025, 22:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:14

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 20:25