Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001676-61.2021.8.26.0417 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001676-61.2021.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP) Processo 0001676-61.2021.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juliana Cristina Takemura, Juliana Cristina Takemura - Vistos. A Fazenda Pública informou que o valor requisitado está depositado judicialmente (fls. 17/19). A parte credora concordou com o valor depositado e requereu o levantamento (fls. 23/24). Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Juliana Cristina Takemura, Defensor Constituído em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. Considerando que se trata de valor incontroverso, EXPEÇA-SE, imediatamente, MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO do valor depositado (fls. 18/19: R$ 2.194,37), com os acréscimos legais, em favor da parte credora, de acordo com os dados lançados no "Formulário MLE". Banco: do Brasil Código do Banco: 001 Agência: 0105-8 Conta nº: 524-X Tipo de Crédito: (X) Conta Corrente. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:05

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 03:23

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:17

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 14:25

Decisão

•15/07/2024, 15:02

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Todas as movimentações(56)