Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001630-72.2021.8.26.0417 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001630-72.2021.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Takemura (OAB 238119/SP) Processo 0001630-72.2021.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mauricio Fermino da Silva - Vistos. A Fazenda Pública informou que o valor requisitado está depositado judicialmente (fls. 21/23). A parte credora concordou com o valor depositado e requereu o levantamento (fls. 28/29). Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Mauricio Fermino da Silva, Causa própria em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. Considerando que se trata de valor incontroverso, EXPEÇA-SE, imediatamente, MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO do valor depositado (fls. 22/23: R$ 14.120,00), com os acréscimos legais, em favor da parte credora, de acordo com os dados lançados no "Formulário MLE". Conta corrente da advogada (procuração às fls. 06), Banco: do Brasil Código do Banco: 001 Agência: 0105-8 Conta nº: 524-X Tipo de Crédito: (X) Conta Corrente. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:05

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 03:23

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:27

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 09:30

Decisão

•23/08/2024, 17:40

—

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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