Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000996-76.2025.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.074,41

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA REGO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANIO SANTOS MARINHO

OAB/MA 28916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 06:34

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:37

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 06:34

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:13

Sentença

•06/04/2026, 20:37

29/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 20:37

Julgada Procedente a Ação

06/04/2026, 20:37

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 04:20

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evanio Santos Marinho (OAB 28916/MA) Processo 1000996-76.2025.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto da Silva Rego - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias, acerca da contestação juntada. No mesmo prazo, deverão a parte autora e a parte ré informarem se pretendem a produção de novas provas, especificando-as e justificando-as, ou se concordam com o pronto sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão

25/03/2025, 22:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 22:29

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 15:00

Despacho

•09/05/2025, 15:04

Decisão

•26/03/2025, 12:44