Execução de Título Extrajudicial 1002221-05.2023.8.26.0075 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002221-05.2023.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Carvalho Lopes (OAB 495598/SP) Processo 1002221-05.2023.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varella Souza & Cia. Ltda - Supply Pet - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo. As partes são capazes, lícito o objeto, não havendo forma prescrita ou defesa em lei (Artigos 104 e 107 do Código Civil) e obedecido o contido no Artigo 57, da Lei Nº 9.099/95, verifica-se que se encontram presentes os pressupostos necessários para albergar o provimento declaratório, conforme os critérios que norteiam o Juizado (Artigo 2º, da Lei Nº 9.099/95). Posto isto, homologo, por sentença, o acordo de vontade das partes de fls. 51/52, com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que tenha eficácia de título executivo judicial. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da Lei Nº 9.099/95. Tendo em vista o acordo ser incompatível com a vontade de recorrer, bem como satisfeito a obrigação acordada, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquivem-se os autos oportunamente. Expeça-se o necessário com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 15:06

Decisão

•10/01/2025, 17:22

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

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