Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000148-21.2023.8.26.0417 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000148-21.2023.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:28

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03/12/2025, 23:09

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12/10/2025, 18:30

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19/09/2025, 21:54

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09/09/2025, 10:50

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcio Luis de Paula Durigan (OAB 276357/SP) Processo 0000148-21.2023.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Tarcio Luis de Paula Durigan, Tarcio Luis de Paula Durigan - Vistos. A Fazenda Pública informou ter efetuado o depósito na conta bancária indicada. Intimada, a parte credora não impugnou o depósito, mesmo advertida de que o silêncio seria interpretado como concordância com o valor depositado. Nesse passo, DOU por quitado o Ofício Requisitório de Pequeno Valor expedido neste incidente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR requerido por Tarcio Luis de Paula Durigan em face do MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA. CERTIFIQUE a serventia nos autos do incidente de Cumprimento de Sentença que houve o pagamento da Requisição de Pequeno Valor RPV e REMETAM-SE aqueles autos para sentença. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, providencie a baixa e arquivamento do presente incidente, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

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01/05/2025, 22:32

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15/02/2025, 04:20

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20/12/2024, 03:34

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11/12/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:31

Autos no Prazo

08/11/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:58

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 18:09

Decisão

•04/03/2024, 17:36

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