Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001410-28.2024.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 66.752,68

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bertioga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Bertioga 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Bertioga

Partes do Processo

ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

VALERIA BENTO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DUARTE BERTOTTI

OAB/SP 177391·CPF·Representa: Autor

FABIANA PAIFFER

OAB/SP 194195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:29

Incidente Processual Instaurado

16/03/2026, 21:25

Incidente Processual Instaurado

16/03/2026, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:41

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:25

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:59

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:18

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:29

Incidente Processual Instaurado

16/03/2026, 21:25

Incidente Processual Instaurado

16/03/2026, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:40

Sentença

•03/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:41

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:16

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:25

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:37

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 06:59

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:11

Julgada Procedente a Ação

03/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 07:25

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:45

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP) Processo 0001410-28.2024.8.26.0075 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valéria Bento, Roberto Duarte Bertotti Sociedade de Advogados - Reqdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 81/82: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Com a manifestação, vista ao executado. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:43

Decisão

•09/05/2025, 15:13

Despacho

•16/01/2025, 11:29