Execução da Pena 7000909-40.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JOHNNY COSTA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(188)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 10:43

Conclusos para decisão

19/05/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:43

Decisão

•15/05/2026, 14:07

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18/05/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOHNNY COSTA SANTANA - Intimação - ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP) Processo 7000909-40.2016.8.26.0590 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:58

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:00

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 09:00

Conclusos para decisão

29/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:13

Não Concedida a Progressão de Regime

25/09/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:42

Conclusos para decisão

24/09/2024, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2024, 11:28

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/10/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Decisão

•24/09/2025, 16:09

Decisão

•19/09/2025, 15:26

Decisão

•09/05/2025, 14:22

Decisão

•30/10/2024, 09:00

Decisão

•25/09/2024, 10:13

Decisão

•23/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:21

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Todos os documentos(31)

Decisão

•19/05/2026, 10:43

Decisão

•15/05/2026, 14:07

Decisão

•24/09/2025, 16:09

Decisão

•19/09/2025, 15:26

Decisão

•09/05/2025, 14:22

Decisão

•30/10/2024, 09:00

Decisão

•25/09/2024, 10:13

Decisão

•23/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:21

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:49

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48

Sentença (Digitalizada)

•19/04/2024, 15:48