Execução da Pena 0000458-84.2016.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JHONATAN ALEXANDRE RODRIGUES
CPF
430.***.***-37
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
STEFANY FERREIRA CREVELLARO
OAB/SP 422502
·
CPF
399.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA
OAB/SP 202702
·
CPF
256.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA
OAB/SP 421428
·
CPF
332.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 14:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2026, 13:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2026, 14:31
Conclusos para decisão
09/02/2026, 14:28
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 11:46
Expedição de Alvará.
21/08/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 20:35
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 17:03
Concedida Progressão de regime
18/08/2025, 17:02
Conclusos para decisão
18/08/2025, 09:33
Conclusos para despacho
14/08/2025, 14:01
Ver todas as movimentações (334)
Todas as movimentações
(334)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 14:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/02/2026, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
18/08/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 12:09
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10/02/2026, 13:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2026, 14:31
Conclusos para decisão
09/02/2026, 14:28
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 11:46
Expedição de Alvará.
21/08/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 20:35
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 17:03
Concedida Progressão de regime
18/08/2025, 17:02
Conclusos para decisão
18/08/2025, 09:33
Conclusos para despacho
14/08/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:03
Declarada a Remição
05/08/2025, 10:02
Declarada a Remição
05/08/2025, 10:02
Conclusos para decisão
04/08/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 14:15
Conclusos para despacho
01/08/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 22:31
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 18:32
Juntada de Petição de Resposta
26/05/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 11:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2025, 17:27
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 14:27
Conclusos para decisão
09/05/2025, 10:53
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/05/2025, 21:58
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 21:12
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 14:59
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
21/03/2025, 14:59
Conclusos para decisão
21/03/2025, 13:46
Conclusos para despacho
20/03/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:45
Declarada a Remição
18/03/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:32
Conclusos para decisão
18/03/2025, 12:23
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025, 16:26
Conclusos para despacho
26/02/2025, 16:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 16:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025, 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/10/2024, 15:22
Conclusos para decisão
29/10/2024, 09:58
Conclusos para despacho
29/10/2024, 09:00
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 18:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/04/2024, 16:52
Conclusos para decisão
02/04/2024, 14:41
Conclusos para despacho
01/04/2024, 09:41
Juntada de Petição de Resposta
27/03/2024, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/03/2024, 15:46
Conclusos para decisão
22/03/2024, 14:26
Conclusos para despacho
22/03/2024, 10:39
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 10:37
Juntada de Ofício
22/03/2024, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 11:09
Concedida Progressão de regime
29/01/2024, 11:07
Conclusos para decisão
29/01/2024, 09:11
Conclusos para despacho
26/01/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 20:10
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 16:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/01/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 01:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 01:38
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 17:02
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 17:02
Declarada a Remição
18/09/2023, 16:58
Conclusos para decisão
15/09/2023, 16:44
Conclusos para despacho
13/09/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 16:29
Juntada de Petição de Resposta
15/08/2023, 18:00
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 19:00
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 19:00
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 19:00
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 17:54
Declarada a Remição
11/08/2023, 17:53
Conclusos para decisão
11/08/2023, 15:40
Conclusos para despacho
11/08/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 19:07
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/07/2023, 09:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2023, 13:59
Conclusos para despacho
25/07/2023, 07:10
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 07:08
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 13:05
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 13:04
Homologado o Cálculo
26/05/2023, 13:02
Conclusos para decisão
26/05/2023, 11:26
Conclusos para despacho
25/05/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 12:28
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 12:13
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:40
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 03:08
Apensado ao processo
28/04/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 17:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2022, 17:30
Conclusos para despacho
26/04/2022, 17:04
Juntada de Outros documentos
26/04/2022, 16:37
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 16:30
Unificação e Soma de Penas
19/04/2022, 16:29
Conclusos para decisão
19/04/2022, 15:46
Conclusos para despacho
19/04/2022, 15:41
Desentranhado o Documento
19/04/2022, 15:34
Classe retificada de 1714 para 386
19/04/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 16:44
Homologado o Cálculo
03/08/2020, 16:43
Conclusos para decisão
03/08/2020, 14:03
Expedição de Outros documentos.
20/07/2020, 13:23
Conclusos para despacho
20/07/2020, 13:23
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 21:47
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 16:45
Unificação e Soma de Penas
08/07/2020, 16:45
Conclusos para decisão
08/07/2020, 15:38
Conclusos para despacho
05/06/2020, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 18:17
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020, 13:00
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 10:36
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020, 09:46
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 00:37
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 22:35
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 22:35
Juntada de Outros documentos
12/03/2020, 11:47
Expedição de Mandado.
11/03/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 15:24
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 15:24
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 15:24
Decisão
09/03/2020, 15:23
Conclusos para decisão
09/03/2020, 14:56
Conclusos para despacho
09/03/2020, 14:33
Apensado ao processo
09/03/2020, 14:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2020, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2020, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2020, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2020, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2020, 11:42
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 11:41
Juntada de Outros documentos
03/03/2020, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 10:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2019, 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2019, 13:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2019, 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2019, 11:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2019, 18:14
Conclusos para decisão
25/01/2019, 18:02
Conclusos para despacho
24/01/2019, 19:03
Juntada de Outros documentos
24/01/2019, 19:02
Expedição de Outros documentos.
21/01/2019, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2019, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019, 09:55
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 10:31
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 10:31
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 09:21
Concedida Progressão de regime
26/10/2018, 16:09
Conclusos para decisão
26/10/2018, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018, 10:45
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2018, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 08:35
Juntada de Outros documentos
08/10/2018, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018, 10:05
Expedição de Outros documentos.
03/10/2018, 11:37
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 11:35
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 11:35
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 09:33
Decisão
02/10/2018, 16:12
Conclusos para decisão
01/10/2018, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
14/08/2018, 16:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/08/2018, 16:29
Conclusos para despacho
10/08/2018, 18:05
Expedição de Certidão.
10/08/2018, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018, 16:25
Juntada de Outros documentos
08/06/2018, 17:43
Expedição de Outros documentos.
14/05/2018, 11:50
Mudança de Classe Processual
14/05/2018, 11:47
Juntada de Outros documentos
12/03/2018, 17:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2018, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2018, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2018, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2018, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2018, 15:52
Expedição de Certidão.
09/03/2018, 15:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2018, 13:19
Juntada de Ofício
09/03/2018, 11:09
Conclusos para decisão
08/03/2018, 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2018, 13:55
Expedição de Certidão.
06/03/2018, 11:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2018, 17:05
Conclusos para decisão
01/03/2018, 13:15
Juntada de Certidão
01/03/2018, 13:14
Juntada de Outros documentos
01/03/2018, 13:11
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 15:07
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 15:07
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2018, 15:07
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 15:04
Decisão
09/01/2018, 16:02
Conclusos para decisão
08/01/2018, 16:19
Juntada de Outros documentos
08/01/2018, 16:18
Expedição de Certidão.
16/12/2017, 09:50
Expedição de Certidão.
16/12/2017, 09:50
Expedição de Certidão.
16/12/2017, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2017, 09:49
Expedição de Certidão.
06/12/2017, 15:41
Expedição de Outros documentos.
06/12/2017, 13:37
Concedida Progressão de regime
04/12/2017, 15:44
Conclusos para decisão
30/11/2017, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017, 13:05
Expedição de Certidão.
06/11/2017, 08:48
Expedição de Certidão.
26/10/2017, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2017, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017, 15:44
Processo Entranhado
20/10/2017, 15:44
Incidente Processual Instaurado
19/10/2017, 08:35
Expedição de Certidão.
04/08/2017, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2017, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017, 16:37
Expedição de Certidão.
25/07/2017, 08:50
Expedição de Certidão.
14/07/2017, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2017, 11:34
Expedição de Outros documentos.
14/07/2017, 11:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/07/2017, 11:12
Expedição de Certidão.
23/08/2016, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/07/2016, 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2016, 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2016, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2016, 09:08
Juntada de Outros documentos
05/07/2016, 17:50
Decisão
29/06/2016, 16:40
Conclusos para decisão
28/06/2016, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2016, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016, 11:41
Expedição de Ofício.
14/04/2016, 10:52
Expedição de Certidão.
14/04/2016, 10:50
Expedição de Certidão.
14/04/2016, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2016, 10:48
Expedição de Outros documentos.
14/04/2016, 10:41
Juntada de Ofício
14/04/2016, 10:39
Juntada de Outros documentos
14/04/2016, 10:39
Distribuído por sorteio
01/04/2016, 17:29
Decisão
•
05/08/2025, 10:02
Decisão
•
05/08/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 15:38
Decisão
•
15/05/2025, 17:27
Decisão
•
09/05/2025, 14:27
Decisão
•
21/03/2025, 14:59
Decisão
•
18/03/2025, 14:48
Decisão
•
18/03/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 16:26
Decisão
•
29/10/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 18:27
Decisão
•
02/04/2024, 16:52
Decisão
•
22/03/2024, 15:46
Ver todos os documentos (91)
Todos os documentos
(91)
Decisão
•
18/08/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 12:09
Decisão
•
05/08/2025, 10:02
Decisão
•
05/08/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 15:38
Decisão
•
15/05/2025, 17:27
Decisão
•
09/05/2025, 14:27
Decisão
•
21/03/2025, 14:59
Decisão
•
18/03/2025, 14:48
Decisão
•
18/03/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 16:26
Decisão
•
29/10/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 18:27
Decisão
•
02/04/2024, 16:52
Decisão
•
22/03/2024, 15:46
Decisão
•
29/01/2024, 11:07
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 01:39
Decisão
•
18/09/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 16:29
Decisão
•
11/08/2023, 17:54
Decisão
•
11/08/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 12:42
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 12:27
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 10:36
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 09:42
Despacho
•
25/07/2023, 13:59
Decisão
•
26/05/2023, 13:02
Despacho
•
26/04/2022, 17:30
Decisão
•
19/04/2022, 16:29
Decisão
•
03/08/2020, 16:43
Decisão
•
08/07/2020, 16:45
Ato Ordinatório
•
02/06/2020, 12:21
Ato Ordinatório
•
27/05/2020, 13:00
Decisão
•
09/03/2020, 15:23
Ato Ordinatório
•
26/11/2019, 13:34
Decisão
•
25/01/2019, 18:14
Ato Ordinatório
•
18/01/2019, 15:33
Decisão
•
26/10/2018, 16:09
Ato Ordinatório
•
18/10/2018, 12:05
Decisão
•
02/10/2018, 16:12
Despacho
•
13/08/2018, 16:29
Decisão
•
09/03/2018, 13:19
Decisão
•
01/03/2018, 17:05
Ato Ordinatório
•
10/01/2018, 15:07
Decisão
•
09/01/2018, 16:02
Ato Ordinatório
•
16/12/2017, 09:49
Decisão
•
04/12/2017, 15:44
Ato Ordinatório
•
26/10/2017, 17:23
Ato Ordinatório
•
04/08/2017, 17:54
Ato Ordinatório
•
14/07/2017, 11:34
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Acórdão
•
14/07/2017, 11:12
Decisão
•
29/06/2016, 16:40
Ato Ordinatório
•
14/04/2016, 10:48
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39
Sentença
•
14/04/2016, 10:39