Execução da Pena 0003313-43.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO RAMOS BELAGUARDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR BENEDETTI FILHO

OAB/SP 370722·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:12

Concedido o Livramento Condicional

04/05/2026, 12:12

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:11

Decisão

•04/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:12

Concedido o Livramento Condicional

04/05/2026, 12:12

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:44

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:02

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE AUGUSTO RAMOS BELAGUARDA - Intimação - ADV: Edgar Benedetti Filho (OAB 370722/SP) Processo 0003313-43.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Remova-se a tarja da Defensoria Pública. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:16

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:49

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 12:49

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 12:48

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:46

Juntada de Alvará

10/09/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Denúncia

10/09/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•24/11/2025, 13:47

Decisão

•13/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:24

Decisão

•23/10/2025, 11:25

Decisão

•21/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:05

Decisão

•30/09/2025, 16:42

Decisão

•24/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:08

Despacho

•27/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:20

Decisão

•09/05/2025, 16:19

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:11

Decisão

•04/05/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•24/11/2025, 13:47

Decisão

•13/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:24

Decisão

•23/10/2025, 11:25

Decisão

•21/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:05

Decisão

•30/09/2025, 16:42

Decisão

•24/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:08

Despacho

•27/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:20

Decisão

•09/05/2025, 16:19

Decisão

•03/02/2025, 14:13

Decisão

•08/10/2024, 16:30

Decisão

•12/09/2024, 12:48

Sentença

•10/09/2024, 14:45

Sentença

•10/09/2024, 14:45

Sentença

•10/09/2024, 14:45

Sentença

•10/09/2024, 14:45

Sentença

•10/09/2024, 14:45

Sentença

•10/09/2024, 14:45

Sentença

•10/09/2024, 14:45

Sentença

•10/09/2024, 14:45