Execução da Pena 0014879-29.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Cajamar
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PAULO RICARDO DE ABREU OLIVEIRA
CPF
442.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO SOARES DA SILVEIRA
OAB/SP 497996
·
CPF
225.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/05/2026, 14:57
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/05/2026, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2026, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2026, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 11:59
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 11:58
Juntada de Mandado
04/05/2026, 10:27
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 13:16
Expedição de Mandado.
10/04/2026, 13:16
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/04/2026, 16:28
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2026, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 18:04
Ver todas as movimentações (192)
Todas as movimentações
(192)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/05/2026, 14:57
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/05/2026, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2026, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2026, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 14:04
Decisão
•
20/03/2026, 17:34
04/05/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 11:59
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 11:58
Juntada de Mandado
04/05/2026, 10:27
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 13:16
Expedição de Mandado.
10/04/2026, 13:16
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/04/2026, 16:28
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/03/2026, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 18:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2026, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 03:34
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 10:07
Juntada de Ofício
19/03/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 12:01
Conclusos para despacho
19/02/2026, 10:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/02/2026, 21:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/01/2026, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/01/2026, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2026, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2026, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2026, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2026, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2025, 09:46
Conclusos para decisão
19/12/2025, 08:47
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 09:47
Expedição de Alvará.
01/07/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:10
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/06/2025, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 13:25
Concedida Progressão de regime
30/06/2025, 13:25
Conclusos para decisão
30/06/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 11:00
Conclusos para despacho
03/06/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:23
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 17:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/05/2025, 17:00
Conclusos para decisão
21/05/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 16:25
Conclusos para decisão
08/05/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:09
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 11:01
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:39
Juntada de Petição de Resposta
03/07/2024, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2024, 17:05
Conclusos para decisão
28/06/2024, 12:02
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/06/2024, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:26
Declarada a Remição
25/03/2024, 09:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/03/2024, 09:25
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 09:42
Conclusos para decisão
22/03/2024, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 05:09
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 12:47
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 11:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2023, 12:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2023, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023, 11:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2023, 17:22
Conclusos para decisão
11/10/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 13:52
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2023, 13:51
Conclusos para decisão
03/10/2023, 02:22
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 02:21
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:31
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:30
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:30
Homologado o Cálculo
30/08/2023, 19:30
Conclusos para decisão
30/08/2023, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 11:29
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:43
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 16:11
Concedida Progressão de regime
28/08/2023, 16:10
Conclusos para decisão
28/08/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023, 15:26
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 08:46
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 08:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/08/2023, 08:45
Conclusos para decisão
08/08/2023, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 09:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2023, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 17:46
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 17:46
Homologado o Cálculo
04/04/2023, 17:45
Conclusos para decisão
04/04/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 15:09
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 12:57
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 17:46
Declarada a Remição
28/03/2023, 17:46
Conclusos para decisão
28/03/2023, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:48
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:47
Homologado o Cálculo
28/07/2022, 13:46
Conclusos para despacho
27/07/2022, 20:11
Conclusos para decisão
26/07/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 10:01
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 10:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 11:12
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 11:11
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 11:11
Homologado o Cálculo
03/03/2022, 11:10
Conclusos para decisão
25/02/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 18:17
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 15:50
Juntada de Outros documentos
22/02/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 18:36
Decisão
28/01/2022, 18:34
Conclusos para decisão
28/01/2022, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 14:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 13:53
Apensado ao processo
26/01/2022, 13:45
Conclusos para decisão
26/01/2022, 10:34
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 17:01
Expedição de Ofício.
17/12/2021, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 09:56
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 10:09
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021, 10:08
Juntada de Outros documentos
16/12/2021, 10:07
Distribuído por competência exclusiva
16/12/2021, 10:02
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 10:07
Decisão
•
19/12/2025, 09:46
Decisão
•
30/06/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 13:00
Decisão
•
21/05/2025, 17:00
Decisão
•
09/05/2025, 16:25
Decisão
•
28/06/2024, 17:05
Decisão
•
25/03/2024, 09:26
Decisão
•
25/03/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 12:48
Decisão
•
11/10/2023, 17:22
Decisão
•
03/10/2023, 13:51
Decisão
•
30/08/2023, 19:30
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 14:04
Decisão
•
20/03/2026, 17:34
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 10:07
Decisão
•
19/12/2025, 09:46
Decisão
•
30/06/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 13:00
Decisão
•
21/05/2025, 17:00
Decisão
•
09/05/2025, 16:25
Decisão
•
28/06/2024, 17:05
Decisão
•
25/03/2024, 09:26
Decisão
•
25/03/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 12:48
Decisão
•
11/10/2023, 17:22
Decisão
•
03/10/2023, 13:51
Decisão
•
30/08/2023, 19:30
Decisão
•
28/08/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 10:38
Decisão
•
09/08/2023, 08:45
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 16:35
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 09:09
Decisão
•
04/04/2023, 17:45
Decisão
•
28/03/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 14:36
Decisão
•
28/07/2022, 13:46
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 10:00
Decisão
•
03/03/2022, 11:10
Decisão
•
28/01/2022, 18:34
Despacho
•
27/01/2022, 14:41
Ato Ordinatório
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16/12/2021, 10:08
Sentença
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16/12/2021, 10:02
Decisão
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16/12/2021, 10:02