Execução da Pena 7001641-65.2009.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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OAB/SP 256329·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/03/2025, 10:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/03/2025, 10:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/03/2025, 18:17

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 18:16

Documento Juntado

26/03/2025, 18:07

Documento Juntado

26/03/2025, 18:07

Apensado ao processo

26/03/2025, 17:56

Desapensado do processo

26/03/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:57

Remetido ao DJE

12/03/2025, 01:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 14:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(385)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/03/2025, 10:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/03/2025, 10:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:03

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/03/2025, 18:17

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 18:16

Documento Juntado

26/03/2025, 18:07

Documento Juntado

26/03/2025, 18:07

Apensado ao processo

26/03/2025, 17:56

Desapensado do processo

26/03/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:57

Remetido ao DJE

12/03/2025, 01:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 14:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/03/2025, 14:14

Conclusos para Decisão

06/03/2025, 17:01

Pedido de Habilitação Juntado

04/03/2025, 17:50

Petição Juntada

05/12/2024, 14:29

Petição Juntada

10/10/2024, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 13:03

Petição Juntada

09/10/2024, 13:03

Petição Juntada

18/09/2024, 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 05:28

Petição Juntada

13/09/2024, 06:47

Certidão de Cartório Expedida

09/02/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 16:16

Redistribuição de Processo - Saída

09/02/2024, 16:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/02/2024, 12:35

Certidão de Cartório Expedida

09/02/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 17:10

Conclusos para Despacho

06/02/2024, 16:52

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2024, 16:37

Documento Juntado

06/02/2024, 16:30

Documento Juntado

06/02/2024, 16:30

Folha de Antecedentes Juntada

06/02/2024, 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/02/2024, 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/02/2024, 16:09

Documento Juntado

06/02/2024, 15:35

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2024, 15:13

Documento Juntado

06/02/2024, 14:55

Documento Juntado

06/02/2024, 14:54

Documento Juntado

06/02/2024, 14:53

Documento Juntado

06/02/2024, 14:53

Documento Juntado

06/02/2024, 14:53

Documento Juntado

06/02/2024, 14:52

Documento Juntado

06/02/2024, 14:52

Documento Juntado

06/02/2024, 14:51

Documento Juntado

06/02/2024, 14:50

Documento Juntado

06/02/2024, 14:49

Guia de Recolhimento Juntada

06/02/2024, 14:48

Guia de Recolhimento Juntada

21/04/2023, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/02/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/01/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

09/09/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

23/08/2022, 00:00

Proferido Despacho

10/08/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

21/07/2022, 00:00

Proferido Despacho

14/07/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/07/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

06/07/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento

24/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/06/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2021, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/03/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Documento Juntado

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

14/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Documento Juntado

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2018, 00:00

Documento Juntado

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2018, 00:00

Declarada a Remição

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

11/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Documento Juntado

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Documento Juntado

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Decisão

27/10/2017, 00:00

Decisão

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Documento Juntado

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2017, 00:00

Declarada a Remição

10/01/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2016, 00:00

Documento Juntado

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Documento Juntado

21/11/2016, 00:00

Documento Juntado

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2015, 00:00

Autos Conclusos

24/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

12/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/04/2014, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/01/2014, 00:00

Autos Conclusos

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

23/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

04/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2012, 00:00

Autos Conclusos

12/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/10/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

09/09/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/06/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

15/09/2010, 00:00

Outros

10/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/04/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

14/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2009, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/12/2009, 00:00

Autos Conclusos

05/10/2009, 00:00

Autos Conclusos

16/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2008, 00:00

Outros

23/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/10/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

13/10/2008, 00:00

Autos Conclusos

09/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/10/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

09/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

27/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

20/06/2008, 00:00

Autos na Juntada

16/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

20/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2008, 00:00

Autos Conclusos

07/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/04/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

15/04/2008, 00:00

Outros

11/04/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/03/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/03/2008, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

13/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2007, 00:00

Autos Conclusos

22/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/10/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/04/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 05:28

Despacho

•06/02/2024, 17:10