Execução da Pena 7000440-13.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:15

Todas as movimentações(162)

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 03:17

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:12

Determinada a Regressão de Regime

04/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 04:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2007, 00:00

Recebidos os autos

08/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/05/2006, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 17:15

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Todos os documentos(44)

Decisão

•13/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:55

Despacho

•14/05/2024, 17:15

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:40

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:39

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Acórdão - Habeas Corpus

•04/03/2024, 03:38

Decisão

•04/12/2023, 16:11