Execução da Pena 0006309-25.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:21

Expedição de Alvará.

10/06/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Todas as movimentações(266)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 14:37

Decisão

•10/06/2025, 14:44

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07/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:21

Expedição de Alvará.

10/06/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:44

Concedida Progressão de regime

10/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:52

Concedida Progressão de regime

29/02/2024, 07:46

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:12

Declarada a Remição

18/01/2024, 10:10

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:17

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:24

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:46

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:02

Declarada a Remição

21/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:43

Homologada a Falta Disciplinar

01/08/2022, 11:40

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão

12/07/2022, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2022, 17:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:25

Mudança de Magistrado

20/06/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2022, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2022, 12:53

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 20:27

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 20:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 22:25

Proferido Despacho

08/11/2021, 22:25

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 18:42

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2021, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 20:00

Homologada a Falta Disciplinar

26/04/2021, 20:00

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 13:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2021, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2021, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2021, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2021, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2021, 12:18

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:16

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:32

Juntada de Ofício

14/02/2020, 17:06

Mudança de Classe Processual

10/02/2020, 16:10

Proferido Despacho

08/02/2020, 07:15

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:31

Juntada de Certidão

07/02/2020, 16:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2019, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2019, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2019, 17:20

Expedição de Ofício.

11/06/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 18:25

Conclusos para despacho

10/06/2019, 18:11

Juntada de Certidão

10/06/2019, 18:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 18:10

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:59

Despacho

•16/05/2025, 16:37

Despacho

•09/05/2025, 18:27

Decisão

•03/04/2025, 18:54

Decisão

•14/03/2025, 13:27

Decisão

•29/02/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:33

Decisão

•18/01/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:08

Decisão

•21/09/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:25

Todos os documentos(66)

Decisão

•04/07/2025, 14:37

Decisão

•10/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:59

Despacho

•16/05/2025, 16:37

Despacho

•09/05/2025, 18:27

Decisão

•03/04/2025, 18:54

Decisão

•14/03/2025, 13:27

Decisão

•29/02/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:33

Decisão

•18/01/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:08

Decisão

•21/09/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:30

Decisão

•02/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:47

Decisão

•11/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:18

Decisão

•01/08/2022, 11:40

Decisão

•14/07/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:56

Decisão

•21/06/2022, 17:00

Decisão

•15/06/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:13

Decisão

•19/11/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:46

Despacho

•08/11/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:29

Despacho

•26/10/2021, 16:54

Despacho

•06/08/2021, 18:42

Decisão

•19/07/2021, 15:36

Decisão

•26/04/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:16

Despacho

•13/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:51

Decisão

•12/03/2021, 12:18

Despacho

•08/02/2020, 07:15

Acórdão

•07/02/2020, 16:31

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Acórdão

•07/02/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 13:00

Decisão

•11/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:25

Sentença

•16/05/2019, 11:24

Decisão

•16/05/2019, 11:24