Execução da Pena 0004236-25.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNA HELOISA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE

OAB/SP 194682·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA HELD VILELLA

OAB/SP 417468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 20:08

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:01

Todas as movimentações(189)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 20:08

Decisão

•19/02/2026, 15:11

09/03/2026, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 20:08

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 15:54

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:12

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:09

Reativação do Processo

23/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 14:03

Declarada a Remição

18/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

13/07/2025, 18:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 19:45

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:57

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 10:22

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/06/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 20:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:20

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:46

Decisão

•18/02/2026, 15:15

Despacho

•18/02/2026, 15:04

Decisão

•06/02/2026, 17:05

Decisão

•06/02/2026, 13:39

Despacho

•06/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:18

Despacho

•19/12/2025, 10:30

Decisão

•18/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:24

Decisão

•03/11/2025, 16:27

Todos os documentos(43)

Decisão

•09/03/2026, 20:08

Decisão

•19/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:46

Decisão

•18/02/2026, 15:15

Despacho

•18/02/2026, 15:04

Decisão

•06/02/2026, 17:05

Decisão

•06/02/2026, 13:39

Despacho

•06/02/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:18

Despacho

•19/12/2025, 10:30

Decisão

•18/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:24

Decisão

•03/11/2025, 16:27

Decisão

•03/11/2025, 16:27

Despacho

•03/11/2025, 16:14

Despacho

•19/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:45

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Despacho

•17/06/2025, 17:57

Despacho

•17/06/2025, 17:57

Despacho

•04/06/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:15

Decisão

•09/05/2025, 18:43

Decisão

•11/04/2025, 10:22

Despacho

•11/07/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:20

Decisão

•22/05/2024, 18:59

Decisão

•16/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:58

Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2024, 07:05

Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2024, 07:05

Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2024, 07:05

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2024, 07:04

Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2024, 07:04

Sentença

•16/05/2024, 07:04

Decisão

•16/05/2024, 07:04