Execução da Pena 7000582-90.2015.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

IZABELLI APARECIDA DA SILVA FRACADOSSO

CPF·Representa: Réu

MARIA VITORIA FELIX DA SILVEIRA

OAB/SP 526360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:55

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:01

Todas as movimentações(433)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:55

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:55

Despacho

•08/05/2026, 17:05

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Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2026, 18:48

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:03

Declarada a Remição

04/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 7000582-90.2015.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: TIAGO HONORATO RIBEIRO - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de comutação ao sentenciado TIAGO HONORATO RIBEIRO, RG: 33.560.372-5/SP, RGC: 33560372, CNPJ: 51.174.001/0001-93, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:26

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 19:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 13:35

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2024, 07:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:06

Determinado o cancelamento da distribuição

22/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:31

Apensado ao processo

16/05/2024, 10:19

Apensado ao processo

16/05/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2017.

19/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2016.

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2015.

16/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/06/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 00:00

Imprensa

12/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

05/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2014, 00:00

Imprensa

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/02/2014, 00:00

Outros

05/02/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2013, 00:00

Imprensa

17/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Imprensa

31/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

29/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/10/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

08/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2010, 00:00

Outros

07/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

12/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2009, 00:00

Outros

16/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2008, 00:00

Outros

30/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/1999, 00:00

Decisão

•09/04/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:58

Despacho

•25/02/2026, 13:30

Despacho

•25/02/2026, 13:29

Despacho

•26/01/2026, 18:30

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Todos os documentos(53)

Decisão

•14/05/2026, 16:55

Despacho

•08/05/2026, 17:05

Decisão

•09/04/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:58

Despacho

•25/02/2026, 13:30

Despacho

•25/02/2026, 13:29

Despacho

•26/01/2026, 18:30

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Acórdão

•23/01/2026, 10:11

Decisão

•04/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:56

Despacho

•10/11/2025, 15:25

Decisão

•09/05/2025, 18:46

Despacho

•13/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:51

Despacho

•18/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:50

Decisão

•21/10/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:01

Decisão

•12/09/2024, 13:35

Decisão

•22/08/2024, 12:02

Decisão

•05/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:49

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Acórdão

•16/05/2024, 10:14

Decisão

•14/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:55

Acórdão

•15/12/2023, 10:07

Acórdão

•15/12/2023, 10:07