Execução da Pena 0002362-44.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Araraquara 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:10

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 09:30

Juntada de Mandado

08/05/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:22

Suspenso o Livramento Condicional

30/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:59

Todas as movimentações(404)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:10

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/04/2026, 16:54

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legal

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Expedição de Mandado.

08/05/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 09:30

Juntada de Mandado

08/05/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:22

Suspenso o Livramento Condicional

30/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 20:13

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 02:59

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:05

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:32

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 20:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Nunes Junior (OAB 251610/SP), Matheus Henrique Moreira (OAB 459147/SP) Processo 0002362-44.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: THAUAN HENRIQUE PEREIRA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Serra Azul/SP, redistribuam-se os autos.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:43

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

08/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:10

Não Concedida a Progressão de Regime

28/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:58

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:05

Declarada a Remição

21/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:08

Mantida a Decisão Anterior

21/10/2024, 19:08

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

09/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:25

Declarada a Remição

18/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:16

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:51

Declarada a Remição

16/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:26

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:57

Determinada a Regressão de Regime

30/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:22

Determinada Requisição de Informações

08/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 22:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:53

Determinada Requisição de Informações

20/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2023, 18:02

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:20

Juntada de Mandado

30/01/2023, 16:18

Juntada de Mandado

30/01/2023, 16:18

Juntada de Mandado

30/01/2023, 16:18

Juntada de Mandado

30/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:17

Reativação de Processo Suspenso

30/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 19:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 19:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:19

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 19:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2022, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2022, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2022, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:45

Homologado o Cálculo

15/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 10:35

Realizado Cálculo

14/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:59

Concedida Progressão de regime

04/02/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:52

Concedida Progressão de regime

04/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão

31/01/2022, 19:48

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:57

Decisão

21/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão

20/10/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:25

Processo Entranhado

23/08/2021, 11:25

Incidente Processual Instaurado

23/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 11:07

Decisão

28/05/2019, 11:06

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:46

Juntada de Certidão

08/02/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

27/01/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 22:58

Decisão

15/01/2019, 18:39

Conclusos para decisão

15/01/2019, 08:55

Conclusos para despacho

09/01/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 07:37

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 09:05

Juntada de Certidão

10/07/2018, 13:59

Mudança de Classe Processual

10/07/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2017, 17:01

Conclusos para despacho

25/09/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 12:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 15:03

Homologada a Falta Disciplinar

24/05/2017, 16:12

Conclusos para decisão

24/05/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2017, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2017, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2017, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2017, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2017, 09:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2017, 09:33

Conclusos para decisão

06/03/2017, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:29

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 09:28

Expedição de Ofício.

06/06/2016, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 18:43

Juntada de Certidão

01/06/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 17:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/06/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 17:16

Juntada de Petição de Denúncia

01/06/2016, 17:16

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 17:16

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 16:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/04/2026, 16:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/04/2026, 16:54

Despacho

•09/09/2025, 20:13

Despacho

•31/07/2025, 15:07

Decisão

•11/07/2025, 14:20

Decisão

•26/06/2025, 16:25

Decisão

•04/06/2025, 19:42

Decisão

•09/05/2025, 18:47

Decisão

•05/05/2025, 11:42

Despacho

•01/04/2025, 15:50

Decisão

•24/03/2025, 12:39

Decisão

•28/02/2025, 18:09

Despacho

•21/02/2025, 17:26

Todos os documentos(41)

Decisão

•30/04/2026, 16:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/04/2026, 16:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/04/2026, 16:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/04/2026, 16:54

Despacho

•09/09/2025, 20:13

Despacho

•31/07/2025, 15:07

Decisão

•11/07/2025, 14:20

Decisão

•26/06/2025, 16:25

Decisão

•04/06/2025, 19:42

Decisão

•09/05/2025, 18:47

Decisão

•05/05/2025, 11:42

Despacho

•01/04/2025, 15:50

Decisão

•24/03/2025, 12:39

Decisão

•28/02/2025, 18:09

Despacho

•21/02/2025, 17:26

Despacho

•10/02/2025, 18:03

Decisão

•11/12/2024, 12:57

Decisão

•21/10/2024, 19:09

Decisão

•21/10/2024, 19:08

Despacho

•07/10/2024, 18:36

Decisão

•09/08/2024, 16:28

Decisão

•18/07/2024, 17:42

Decisão

•07/05/2024, 18:14

Decisão

•16/04/2024, 19:10

Decisão

•04/08/2023, 18:26

Decisão

•30/06/2023, 14:57

Despacho

•08/05/2023, 15:21

Despacho

•10/04/2023, 22:19

Despacho

•20/03/2023, 16:44

Decisão

•30/01/2023, 18:02

Decisão

•15/07/2022, 16:12

Decisão

•19/05/2022, 14:37

Decisão

•15/03/2022, 17:41

Decisão

•04/02/2022, 13:58

Decisão

•04/02/2022, 13:51

Decisão

•21/10/2021, 17:56

Decisão

•28/05/2019, 11:06

Decisão

•15/01/2019, 18:39

Despacho

•25/09/2017, 17:01

Decisão

•24/05/2017, 16:12

Decisão

•07/03/2017, 09:33