Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003286-27.2025.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.772,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Roberto Luiz Corcioli Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

EVERTON ROBERTO CORRAL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLIS

CNPJ

Reu

DANIEL RUFINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDIMAR RODRIGUES LEAO

OAB/SP 422302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:13

Recebido o recurso

11/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:59

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 11:13

Sentença

•06/10/2025, 15:57

11/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:13

Recebido o recurso

11/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:59

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/10/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 07:57

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:53

Juntada de Ofício

29/08/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 08:55

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Edimar Rodrigues Leao (OAB 422302/SP) Processo 1003286-27.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everton Roberto Corral - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada nos autos. Nada Mais. Tupã, 09 de maio de 2025. Eu, Alana Paula Jaqueto, Escrevente Técnico Judiciário.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:00

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:47

Evoluída a classe de 436 para 14695

27/03/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:48

Despacho

•02/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:13

Decisão

•11/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:23

Despacho

•28/03/2025, 14:43