Execução da Pena 0008946-03.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS FELIPE

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM DA SILVA

OAB/SP 93926·CPF·Representa: Réu

GERSON ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS

OAB/SP 486576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 20:03

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2026, 19:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:57

Todas as movimentações(194)

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:11

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 19:45

Decisão

•15/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 20:03

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2026, 19:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:01

Determinada a Regressão de Regime

02/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 13:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 21:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:52

Declarada a Remição

10/09/2025, 17:24

Declarada a Remição

10/09/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP) Processo 0008946-03.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS FELIPE - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de comutação ao sentenciado MARCOS VINICIUS FELIPE, MTR: 1243355, RG: 37986826, RJI: 213799329-11, CNPJ: 51.174.001/0001-93, Penitenciária I de Reginópolis.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:29

Concedida Progressão de regime

10/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:08

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 10:24

Declarada a Remição

17/02/2024, 10:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:07

Homologado o Cálculo

12/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:28

Declarada a Remição

31/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:52

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:26

Realizado Cálculo

24/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:29

Declarada a Remição

08/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:19

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2022, 09:40

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:00

Homologado o Cálculo

13/09/2021, 10:59

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2021, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2021, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 12:07

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2021, 10:54

Conclusos para decisão

20/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:15

Distribuído por competência exclusiva

21/05/2021, 15:04

Decisão

•10/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:27

Decisão

•02/03/2026, 11:00

Decisão

•23/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 20:26

Decisão

•10/09/2025, 17:24

Decisão

•10/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 22:35

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Todos os documentos(38)

Decisão

•17/04/2026, 19:45

Decisão

•15/04/2026, 16:57

Decisão

•10/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:27

Decisão

•02/03/2026, 11:00

Decisão

•23/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 20:26

Decisão

•10/09/2025, 17:24

Decisão

•10/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 22:35

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Decisão

•28/05/2025, 17:54

Decisão

•09/05/2025, 18:49

Despacho

•29/04/2025, 18:35

Despacho

•15/04/2025, 16:38

Decisão

•24/06/2024, 13:10

Decisão

•10/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:07

Decisão

•17/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:01

Decisão

•12/01/2024, 16:06

Decisão

•31/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:39

Decisão

•16/06/2023, 16:51

Decisão

•08/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:27

Decisão

•13/09/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:05

Decisão

•20/07/2021, 10:54

Despacho

•21/05/2021, 15:05