Execução da Pena 0000424-72.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATA RIBEIRO SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Réu

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

OAB/SP 491248·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:15

Concedida Progressão de regime

08/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 12:18

Todas as movimentações(154)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:15

Concedida Progressão de regime

08/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2026, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

01/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 19:18

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0000424-72.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonata Ribeiro Simão - No mais, tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 14 (quatorze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 08 (oito) horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:14

Declarada a Remição

09/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 19:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 19:22

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:00

Declarada a Remição

29/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:02

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:27

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:44

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:18

Decisão

•13/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 16:47

Decisão

•19/11/2025, 13:09

Decisão

•01/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:52

Decisão

•23/09/2025, 11:50

Despacho

•05/08/2025, 19:18

Despacho

•07/07/2025, 14:43

Acórdão

•03/07/2025, 10:09

Decisão

•09/05/2025, 18:50

Todos os documentos(52)

Decisão

•08/05/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:18

Decisão

•13/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 16:47

Decisão

•19/11/2025, 13:09

Decisão

•01/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:52

Decisão

•23/09/2025, 11:50

Despacho

•05/08/2025, 19:18

Despacho

•07/07/2025, 14:43

Acórdão

•03/07/2025, 10:09

Decisão

•09/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:03

Decisão

•25/03/2025, 19:55

Despacho

•24/03/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:55

Decisão

•19/02/2025, 17:24

Despacho

•11/02/2025, 19:22

Decisão

•29/01/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:02

Decisão

•19/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:03

Decisão

•24/01/2024, 11:22

Decisão

•24/01/2024, 11:22