Execução da Pena 0009301-98.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO

OAB/SP 298460·CPF·Representa: Réu

OLAVO MARTINS RODRIGUES

OAB/SP 371131·CPF·Representa: Réu

CRISTINA SILVA DE BRITO

OAB/SP 350396·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:03

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:02

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

23/10/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:52

Trânsito em Julgado às partes

23/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:58

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:49

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:03

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:02

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:58

Sentença

•23/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

23/10/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 15:52

Trânsito em Julgado às partes

23/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:31

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:44

Apensado ao processo

24/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:45

Unificação e Soma de Penas

17/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:31

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilma Pereira de Assunção (OAB 298460/SP), Olavo Martins Rodrigues (OAB 371131/SP) Processo 0009301-98.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:58

Apensado ao processo

03/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:46

Unificação e Soma de Penas

08/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:59

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:52

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/12/2024, 15:29

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/11/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 21:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 21:19

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 20:47

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 20:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 13:17

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 17:09

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2024, 12:33

Despacho

•02/09/2025, 15:31

Despacho

•01/09/2025, 15:58

Despacho

•28/08/2025, 16:18

Despacho

•08/08/2025, 18:34

Decisão

•17/07/2025, 18:44

Decisão

•13/06/2025, 17:31

Decisão

•13/06/2025, 17:30

Despacho

•09/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:23

Decisão

•08/03/2025, 10:46

Decisão

•08/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 19:12

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:58

Sentença

•23/10/2025, 17:15

Despacho

•02/09/2025, 15:31

Despacho

•01/09/2025, 15:58

Despacho

•28/08/2025, 16:18

Despacho

•08/08/2025, 18:34

Decisão

•17/07/2025, 18:44

Decisão

•13/06/2025, 17:31

Decisão

•13/06/2025, 17:30

Despacho

•09/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:23

Decisão

•08/03/2025, 10:46

Decisão

•08/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 19:12

Despacho

•14/02/2025, 18:13

Despacho

•14/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:46

Despacho

•06/12/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:36

Despacho

•30/10/2024, 21:41

Decisão

•30/10/2024, 21:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 20:43

Decisão

•04/10/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:09

Sentença

•03/10/2024, 12:33

Decisão

•03/10/2024, 12:33

Decisão

•03/10/2024, 12:33

Decisão

•03/10/2024, 12:33